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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Fevereiro de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 09:24
Seguradora indenizará cliente por invalidez em acidente de trânsito
acordo com os laudos periciais, se caracterizam como permanentes
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 20:50
TJ privilegia justiça e efetividade processual em prejuízo da preclusão
A 15.ª Câmara Cível acolheu recurso do Bradesco contra a decisão que negou a juntada de documentos para a complementação de provas periciais
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 13:49
Estado indenizará jovens agredidos por PM após show na Beira Mar São José
Os laudos periciais confirmaram as agressões e lesões, além do próprio Estado não impugnar os fatos e os danos às vítimas
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 10:15
Trabalhador pobre é isento de honorários em perícia contrária a sua pretensão
Compete à União o pagamento dos honorários periciais quando a parte perdedora na pretensão objeto da perícia for beneficiário da justiça gratuita
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 12:58
Responsabilidade é da parte que requereu exame
A responsabilidade pelo adiantamento das despesas com honorários periciais é da parte que requereu o exame, conforme o Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 16:24
Custas de perícia devem ser arcadas pelo Estado
pagamento dos honorários periciais é do autor, contudo, sendo ele beneficiário da justiça gratuita, quem deverá arcar com esse gasto é o Estado
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 15:59
União responde por honorários de perito de trabalhador com benefício da justiça gratuita
gratuita aos necessitados (artigo 5º, LXXIV), cabe à União pagar pelas despesas daí decorrentes, entre elas os honorários periciais.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 11:51
Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná aprova novas orientações jurisprudenciais
periciais pelo beneficiário da justiça gratuita, que não obtenha êxito na pretensão objeto da perícia.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 14:24
Lulinha, filho mais velho de Lula teve rendimento bruto de R$ 5,2 milhões em 10 anos
Laudos periciais da Lava Jato apontam fonte de receitas de empresas de filho mais velho de Lula, da
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 13:04
INSS deve restabelecer benefício de caráter alimentar
, em prejuízo às conclusões periciais a cargo do INSS, uma vez que o médico perito teria considerado o agravado apto para o trabalho.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Abril de 2007 - 01:00
Resolução nº 35, de 23/03/07
Segundo Graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários periciais, no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Dezembro de 2021 - 17:41
STF assegura a Gratuidade da Justiça
(ou seja, os que pleiteiam insuficiência de recursos) não terão mais de pagar honorários advocatícios sucumbenciais e periciais
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 18:25
Projeto dispensa deficientes de novas perícias para obtenção de benefícios
tenham de refazer exames médicos-periciais a cada vez que solicitam algum benefício. Esse projeto (PLS 330/08).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 12:40
Ação civil pública. Adulteração de combustível.
Laudos periciais que concluíram que as amostras degasolina aditivada estavam em desacordo com a
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 12:15
Mulher paga multa por má-fé, em virtude de inexistência de erro médico
As provas periciais mostraram a diligência e retidão do serviço prestado, e apontaram evento
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 18:39
Tribunal pode converter julgamento em diligência para suprir deficiências do processo
médico em que as provas periciais não serviriam para formar o entendimento do julgador
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 11:10
União arca com honorários quando perícia é contrária a beneficiário da justiça gratuita
Justiça deu razão ao recurso de um trabalhador, isentando o pagamento dos honorários de um processo que abriu com a finalidade de receber adicional de insalubridade